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25 de Abril de 2024

Após elevar tributos, Dilma veta correção da tabela do IR em 6,5%

Depois que seu governo anunciou um pacote de elevação de tributos, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida aliviaria a tributação dos salários e outros rendimentos, ao utilizar um índice mais compatível com a inflação do ano passado, de 6,41%. Neste momento, porém, a prioridade mais imediata é conseguir mais receitas para reequilibrar as contas do Tesouro Nacional. “A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no “Diário Oficial” desta terça-feira (20). A administração petista deverá promover novamente uma correção de 4,5% da tabela, correspondente à meta oficial de inflação -que é descumprida desde 2010. Na prática, haverá, novamente, um aumento do IR. Isso acontece porque os trabalhadores que conseguem correção dos salários passam a pagar alíquotas mais altas. Em documentos publicados nos governos Lula e FHC, a Receita Federal defendeu essa alta de carga tributária com o argumento de que o IR das pessoas físicas arrecada pouco no Brasil para padrões internacionais. A alíquota mais alta do país, por exemplo, é de 27,5%, contra, por exemplo, 35% na Argentina e 40% no Chile. Em países desenvolvidos, são comuns alíquotas de 50% ou mais.

Fonte: UOL/Dinheiro Público & CIA

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