Governo enviará ao Congresso projeto para dobrar limite de enquadramento no Simples

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta segunda-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia os limites do Simples (regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas). A ideia é que o faturamento máximo anual para que uma empresa se enquadre no regime suba dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. No caso da indústria, o limite será ainda maior: R$ 14,4 milhões.

O texto também vai propor a redução da quantidade de faixas de faturamento do Simples de 20 para cinco, além da adoção de uma tributação progressiva, nos mesmos moldes do que existe para as pessoas físicas. Hoje, quando uma empresa cresce e muda de faixa dentro do Simples, ela passa a pagar mais tributos sobre todo o seu faturamento.

Segundo o ministro, isso acaba desestimulando os empresários a crescerem. Por isso, o governo quer mudar a forma de tributação de modo que uma micro ou pequena empresa só pague mais tributos sobre a parte de seu faturamento que exceder sua faixa de enquadramento dentro do Simples.

— Parece que (no atual modelo do Simples) há sempre um convite para não crescer. Isso é o que preocupa o governo — afirmou Afif.

Para o ministro, o novo projeto dá aos empresários a oportunidade de se expandir aos poucos sem sofrer o baque de uma carga tributária elevada de uma única vez:

— Hoje a micro e pequena empresa tem medo de crescer e, quando cresce, cresce de lado, criando outra empresa para não mudar de faixa. Por isso, a presidente Dilma Rousseff nos encomendou um estudo para que a gente construísse uma rampa, e não uma escada íngreme, para que elas possam crescer suavemente e sem medo.

O ministro disse não ter preocupação com o andamento do projeto no Congresso depois das eleições na Casa no fim de semana. Segundo ele, a pauta das micro e pequenas empresas sempre foi bem recebida pelos parlamentares:

— Temos a melhor possível relação com o Congresso no que tange micro e pequena empresa. Tanto que aprovamos por unanimidade mudanças no Simples.

MAIS DE 500 MIL PEDIRAM ADESÃO AO SISTEMA EM JANEIRO

Afif também destacou que as mudanças não afetarão o ajuste fiscal que está sendo implementado pela equipe econômica. Ele disse que a renúncia estimada com as novas mudanças no Simples, de R$ 3,9 bilhões, acaba sendo compensada por um aumento da formalização no mercado. Além disso, lembrou ele, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão a mais no ano passado por não ter corrigido as faixas do Simples:

— O que você der de simplificação dentro do sistema traz como resultado mais arrecadação. A formalização anula toda e qualquer projeção de benefício fiscal. Estou muito tranquilo de estar cooperando com o ajuste fiscal.

O ministro admitiu que as mudanças podem não valer já para 2015:

— Estamos muito tranquilos quanto ao caminho. O prazo se negocia.

Afif divulgou ainda um balanço do desempenho das micro e pequenas empresas em 2014. Esse segmento gerou 3,547 milhões de empregos no ano passado e registrou uma arrecadação de R$ 61,9 bilhões, o que representa um crescimento real de 7,23% sobre 2013.

Além disso, houve mais de 500 mil pedidos de adesão ao Simples somente em janeiro de 2015. O número surpreendeu o governo, que esperava cerca de 420 mil pedidos. Segundo Afif, com isso, o Brasil vai bater este mês a marca de 10 milhões de micro e pequenas empresas.

— Esse é um fato alvissareiro e único — disse o ministro.

Fonte: OGlobo